Câmara aprova criação da Universidade Luso-Afro-Brasileira
13/04/2010 - 19:59
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta terça-feira a criação da Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira (Unilab ). A criação da nova unidade de ensino superior foi proposta no Projeto de Lei 3891/08, do Poder Executivo. Com a aprovação em caráter conclusivoRito de tramitação pelo qual o projeto não precisa ser votado pelo Plenário, apenas pelas comissões designadas para analisá-lo. O projeto perderá esse caráter em duas situações: - se houver parecer divergente entre as comissões (rejeição por uma, aprovação por outra); - se, depois de aprovado pelas comissões, houver recurso contra esse rito assinado por 51 deputados (10% do total). Nos dois casos, o projeto precisará ser votado pelo Plenário. pela CCJ, a proposta seguirá para análise do Senado se não houver recurso para que seja votada pelo Plenário.
A proposta fixa como objetivo da instituição formar recursos humanos que possam desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. Além do Brasil, integram a CPLP: Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.
A Unilab será instalada em Redenção (CE), a 63 Km de Fortaleza. Redenção foi a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, a cidade tem cerca de 26 mil habitantes, segundo dados da prefeitura. De acordo com a proposta, a instituição de ensino superior deverá pautar sua atuação pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico e solidário com países membros da CPLP.
Dotações orçamentárias
O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), apresentou emenda para autorizar a União a transpor, remanejar, transferir total ou parcialmente, dotações orçamentárias aprovadas na Lei Orçamentária de 2010 e em créditos adicionais da Universidade Federal do Ceará – UFCE, para a nova instituição.
O deputado votou pela constitucionalidade e boa técnica legislativa do projeto e das emendas aprovadas das comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e Educação e Cultura. Ele rejeitou por antijurídica a emenda da Comissão de Finanças e Tributação porque ela foi ultrapassada pela realização do fatos por ela previstos.
Tramitação
A proposta tramitou em regime de prioridade. Ela já havia sido aprovada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Educação e Cultura; e de Finanças e Tributação.
Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo