Finanças aprova criação de universidade afro-brasileira

29/12/2009 - 18:01  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou no dia 16 o Projeto de Lei 3891/08, do Executivo, que cria a Universidade da Integração Internacional da Lusofonia Afro-Brasileira (Unilab), com o objetivo de formar recursos humanos para desenvolver a integração entre o Brasil e os demais países da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), especialmente os africanos. O relator Pedro Eugênio (PT-PE) recomendou a aprovação da matéria.

Segundo o projeto, os cursos da Unilab serão ministrados preferencialmente em áreas de interesse comum dos integrantes da CPLP, com ênfase em temas que envolvam formação de professores, desenvolvimento agrário e processos de gestão e saúde pública, entre outros. A CPLP é integrada, além do Brasil, por Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor Leste.

A nova universidade deverá se caracterizar pela cooperação internacional e pelo intercâmbio acadêmico, com professores e alunos de todos os países da comunidade. Ela terá sede em Redenção, no Ceará, a primeira cidade brasileira a libertar todos os escravos, em 1883. Atualmente, o município tem cerca de 26 mil habitantes.

Novo nome
Duas mudanças feitas pela Comissão de Educação e Cultura foram acolhidas: foi mudado o nome da futura instituição, que originalmente seria chamada Universidade Federal da Integração Luso-Afro-Brasileira; além disso, ficou explicitada a legislação a ser aplicada aos cargos efetivos de professor da carreira de magistério superior e de técnico-administrativo.

Os professores seguirão a Lei 11.344/06, que reestruturou o magistério de ensino superior. E os técnicos estarão sujeitos às Leis 10.302/01 (sobre vencimentos dos servidores das instituições federais de ensino) e 11.091/05 (sobre o plano de carreira dos técnicos administrativos em Educação).

Foi rejeitada a emenda da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público que incluía a educação ambiental entre os cursos preferenciais da universidade.

Tramitação
O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pela comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania

Reportagem - Marcello Larcher
Edição – João Pitella Junior