Policiais e bombeiros do DF poderão ter seguro de vida

30/01/2008 - 16:38  

O Projeto de Lei 1702/07, do deputado Rodovalho (DEM-DF), torna obrigatório o seguro de vida e de acidentes para integrantes das polícias Civil e Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal. A contratação das seguradoras ficará a cargo da União.

O seguro será válido apenas para casos ocorridos durante o desempenho das atividades dos bombeiros e policiais ou em decorrência delas, ainda que não estejam em serviço, ou quando esses profissionais forem alvo de ação criminosa motivada por conta de sua profissão. Os dependentes do servidor serão os beneficiários e receberão o valor do seguro no prazo máximo de 60 dias.

Garantia
O deputado Rodovalho afirma ser normal em países do Hemisfério Norte os governos garantirem seguro de vida para os integrantes dos órgãos de segurança pública. Porém, essa prática não é usual no Brasil. "Nossa legislação não costuma disciplinar garantias para os policiais e bombeiros militares. No entanto, a concessão de seguro de vida é uma garantia com a qual esses profissionais devem contar para bem desempenharem as suas nobres funções", argumenta.

Tramitação
A proposta foi apensada ao PL 5017/05, do ex-deputado Cabo Júlio, que estabelece o pagamento de indenização aos dependentes de policiais e bombeiros militares mortos em serviço. Os projetos tramitam em caráter conclusivo nas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Adriana Resende
Edição - Marcos Rossi
Colaboração - Vicente Melo

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