Cidades e transportes

Trabalho aprova criação de conselho indigenista

29/04/2009 - 20:15  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 3571/08, do Poder Executivo, que institui o Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI). O novo órgão terá participação de representantes do governo, dos índios e de entidades indigenistas e será consultivo e deliberativo.

A relatora, deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), apresentou emenda para incluir entre os integrantes do conselho a Defensoria Pública da União. Segundo ela, é fundamental que a Defensoria garanta a defesa de direitos e interesses de índios que não possam arcar com a contratação de advogados.

Vanessa Grazziotin destacou a importância da criação do conselho. "Trata-se de uma experiência inédita e histórica. Jamais representantes de povos indígenas tiveram a oportunidade de participar, de forma organizada, de um órgão da administração pública relacionado às questões que lhes dizem respeito. Isso possibilita a articulação dos diversos segmentos governamentais que atuam no trato da questão indígena no País", afirmou.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo e em regime de prioridade, será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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