Projeto torna dolosos crimes praticados sob efeito de drogas

24/07/2009 - 10:58  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 5113/09, do deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), que torna doloso os crimes praticados sob influência de drogas ilícitas, álcool ou substâncias de efeitos análogos. A proposta altera o Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor, o objetivo é reforçar a responsabilização penal de quem comete crimes nessa situação. Pannunzio explica que a medida reforça o sistema de repressão ao consumo de entorpecentes e torna mais severa a punição de criminosos que cometem delitos sob efeito de drogas.

"A proposta busca fazer com que os crimes praticados sob efeito de alterações psíquicas e comportamentais derivadas do uso de álcool ou de drogas ilícitas sejam sempre considerados dolosos, sem a necessidade de investigar qual a intenção do agente embriagado no momento do delito", disse.

Tramitação
A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de ser votada pelo Plenário.

Notícias relacionadas:
Câmara aprova agilidade para cumprir mandado de prisão
Comissão aprova perda da condicional em caso de flagrante
Motorista alcoolizado poderá responder por dolo eventual
Projeto suspende condicional de detento preso em flagrante
Projeto requer exame na progressão de pena em crime doloso
Transportes rejeita projeto que pune motorista drogado
Segurança rejeita prisão de motorista por uso de drogas
Motorista que usar drogas poderá ser preso

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br