Seguridade aprova programa habitacional para mulheres

26/06/2009 - 19:31  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou, na quarta-feira (24), proposta de autoria da ex-deputada Maria Elvira (MG) que cria o Programa Nacional de Habitação para Mulheres com Responsabilidades de Sustento da Família.

O texto aprovado foi o substitutivo vindo do Senado Federal ao Projeto de Lei 885/95. A proposta autoriza o governo a criar projetos habitacionais que favoreçam mulheres com renda mensal de até três salários mínimos, desde que seus filhos tenham até 14 anos e elas sejam as únicas responsáveis pelo sustento da família.

Segundo o texto, o programa deverá ser implementado mediante ações integradas e em parceria com Estados e Municípios, cabendo à União fixar suas regras. Entre elas, devem estar os critérios para a definição das comunidades que serão beneficiadas em primeiro lugar. A prioridade deve ser para as famílias que vivam em áreas consideradas de risco, com elevada taxa de mortalidade infantil ou sujeitas a doenças endêmicas.

Texto aperfeiçoado
A relatora na comissão, deputada Angela Portela (PT-RR), deu parecer favorável à proposta. A versão do Senado deixa de propor a criação do programa para apenas autorizar o Governo Federal a criá-lo. Isso porque a iniciativa de propor esse tipo de projeto é exclusiva do Poder Executivo. Outro ponto modificado pelo Senado com base no mesmo argumento foi a proposta de criação de um colegiado técnico para avaliar os projetos habitacionais que integrem a programa.

Dados do déficit habitacional
Segundo dados do Ministério das Cidades utilizados pela relatora, o déficit habitacional brasileiro é de 7,2 milhões de moradias, das quais 5,5 milhões na área urbana e 1,7 milhões na área rural. Essa necessidade concentra-se na faixa de até dois salários mínimos de renda.

Também de acordo com o ministério, a ausência de infraestrutura urbana e de saneamento ambiental envolvem 10,2 milhões de moradias, a grande maioria pertencente a famílias cuja faixa de renda mensal não excede três salários mínimos. "Além de tudo isso, há necessidade de melhorar um significativo número de moradias já existentes que contam com algum tipo de carência, seja em relação ao padrão construtivo, à situação fundiária, ou, ainda, ao acesso aos serviços e equipamentos urbanos", afirma a deputada.

Angela Portela argumenta também que, apesar de existirem outros programas habitacionais, é de fundamental importância assegurar um tratamento diferenciado para as mulheres de baixa renda. Ela acrescenta que dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), apontam que, em 2006, as mulheres recebiam, em média, 70% do total auferido pelos homens. "É preciso amenizar um quadro de discriminação existente no mercado de trabalho, que na maioria das vezes opta pela contratação do homem em detrimento da mulher e que a remunera com uma renda mensal inferior à do homem que exerce a mesma atividade profissional", concluiu.

Tramitação
A proposta será analisada ainda pelas comissões de Desenvolvimento Urbano; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, será votada em plenário.

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Reportagem – Juliano Pires
Edição - Patricia Roedel

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