Parlamentares defendem PEC que combate o déficit habitacional
13/04/2009 - 18:45
Deputados querem acelerar a tramitação da PEC 285/08, que garante recursos públicos para a redução do déficit habitacional. A proposta vincula 2% das receitas orçamentárias da União e 1% das receitas de estados e municípios aos fundos de habitação de interesse social. A medida valerá por 30 anos ou até a eliminação do déficit, estimado hoje em cerca de 7 milhões de moradias.
A PEC já foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e ainda passará por uma comissão especial antes de chegar ao Plenário da Câmara. O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), um dos autores da proposta, acredita que ela vai ajudar a viabilizar o programa "Minha Casa, Minha Vida", do governo federal, que começou a funcionar nesta segunda-feira.
Resistências
Segundo outro coautor da PEC, o deputado Fernando Chucre (PSDB-SP), a matéria será aprovada sem transtornos na comissão especial, mas deverá enfrentar resistências da base governista em Plenário. "Em todas as questões relativas à vinculação de Orçamento, o governo sistematicamente se posiciona de maneira contrária, porque passa a ter menor capacidade de alterar a destinação dos recursos", argumenta.
Chucre argumenta que o direito à moradia precisa ser efetivamente reconhecido. "A saúde e a educação já têm recursos vinculados nos orçamentos da União, dos estados e dos municípios. Quem ainda não tem é a habitação", ressalta.
Fernando Chucre já pediu, à presidência da Câmara, rapidez na criação da comissão especial que vai analisar a PEC. Também são autores do texto os deputados Angela Amin (PP-SC), Arnaldo Jardim (PPS-SP), Luiza Erundina (PSB-SP), Luiz Carlos Busato (PTB-RS), Nelson Trad (PMDB-MS) e Zezéu Ribeiro (PT-BA).
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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior
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