Seguridade aprova ampliação de prerrogativa de conselhos tutelares

25/06/2009 - 13:46  

A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou ontem o Projeto de Lei 2913/08, do deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que permite aos conselhos tutelares requisitar atendimento de crianças e adolescentes em programas públicos nas áreas de cultura, esportes e lazer.

Atualmente, o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei 8.069/90) menciona apenas as áreas de saúde, educação, serviço social, previdência, trabalho e segurança.

O relator, deputado Roberto Britto (PP-BA), sugeriu a aprovação do projeto. "A prática de atividades na área de cultura, esportes e lazer contribui consideravelmente para o aprendizado do convívio social, do respeito às regras e da solução pacífica de conflitos", afirmou.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, será analisado em seguida pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Pierre Triboli

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