CCJ aprova telefone de três dígitos para conselhos tutelares

08/12/2008 - 18:31  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, na quinta-feira(4), a criação de um telefone de três dígitos para uso exclusivo dos conselhos tutelares, órgãos responsáveis pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente.

O texto aprovado é o substitutivo do deputado Valtenir Pereira (PSB-MT) ao Projeto de Lei 1304/03, do deputado Leonardo Monteiro (PT-MG), que, além de prever a criação do telefone de três dígitos, aponta os números 227, 123 ou 137 como sugestão.

O primeiro número é uma referência ao artigo da Constituição que trata da criança e do adolescente e os outros são artigos do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Anatel
O relator, no entanto, achou conveniente deixar por conta da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) a escolha dos números.

"A adoção de três dígitos disponível para a população é de extrema importância e com certeza tornará mais efetivo o trabalho dos conselhos tutelares", afirmou.

A comissão também aprovou substitutivo nos mesmos termos ao PL 1870/03, do ex-deputado Joaquim Francisco, que tramita apensado e trata do mesmo tema, mas não sugere números, deixando essa decisão a cargo da Anatel.

Tramitação
Como o projeto original foi rejeitado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, o projeto que tramitava em caráter conclusivo, agora terá que ser votado pelo Plenário.

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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.

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