Projeto cria novas exigências para conselheiro tutelar

14/03/2008 - 10:38  

O Projeto de Lei 2602/07, do deputado Duarte Nogueira (PSDB-SP), cria três novos critérios para seleção de integrantes dos conselhos tutelares, previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA - Lei 8.069/90). Pela proposta, os candidatos devem residir no município há no mínimo dois anos, ter nível médio ou equivalente e experiência anterior com atendimento a crianças e adolescentes e a seus familiares.

Atualmente, para ser integrante dos conselhos, o Estatuto exige que os interessados tenham reconhecida idoneidade moral, idade superior a 21 anos e residam no município.

Duarte Nogueira explica que ao conselheiro cabe atender crianças e adolescentes que tiverem seus direitos ameaçados, receber denúncias de maus-tratos e aconselhar pais e responsáveis.

De acordo com o deputado, a execução adequada dessas atribuições exige mais experiência. Assim, as novas exigências visariam à formação de "um órgão de defesa mais experiente e mais próximo dos anseios e das particularidades dos jovens e de suas famílias".

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Natalia Doederlein

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