Plenário pode votar proibição de moto andar entre veículos

30/04/2009 - 18:32  

A aprovação do Projeto de Lei 2650/03 pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, no dia 7 de abril, gerou polêmica na Câmara nos últimos dias. A proposta, de autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), proíbe a circulação de motos nos espaços entre os veículos, ou entre os veículos e o meio-fio, situações comuns nas ruas das cidades.

Como o texto tramita em caráter conclusivo, sua aprovação possibilitaria o envio imediato para o Senado. Mas três recursos apresentados na semana passada podem mudar o destino do projeto. Os três pedem que a matéria seja analisada em Plenário. Um vai além, e pede também a rejeição.

Os recursos ultrapassaram o número de assinaturas necessárias (o mínimo são 52) e devem ser apreciados no Plenário depois que as medidas provisórias com prazo vencido sejam votadas (MPs 457 e 458/09). Se acolhidos, o PL 2650 entra na pauta de votação. Caso sejam rejeitados, o projeto segue para o Senado.

Equívocos
Para os autores dos recursos, o projeto contém pelo menos três equívocos. Primeiro, retira a principal característica das motos, que é a agilidade no trânsito, fator essencial para algumas profissões, como de motoboys. Depois, coloca os motociclistas em uma situação de risco grave nos acidentes do tipo `engavetamento`.

Por fim, eles lembram que dispositivo semelhante foi vetado pelo então presidente Fernando Henrique Cardoso, quando sancionou o Código de Trânsito Brasileiro (CTB, Lei 9.503/97).

"Pela sua complexidade, o texto deveria ser analisado pelo Plenário", disse o deputado Ciro Nogueira (PP-PI), autor de um dos recursos, o único a pedir textualmente a rejeição do projeto.

Motoboys
Para o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-RJ), autor do segundo recurso apresentado, o projeto inviabiliza a atividade dos motoboys. "Na época em que estamos vivendo, de desemprego crescente, precisamos preservar o mínimo de emprego que existe", afirmou.

Já o deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ) disse que o projeto, ao obrigar os motociclistas a trafegar de modo similar aos automóveis, colocará em risco mais vidas no trânsito.

Bolsonaro e William Woo (PSDB-SP) são autores do primeiro recurso apresentado. Woo também afirmou que o texto vai inviabilizar o trabalho dos policiais militares que usam motos para atender chamadas de emergência.

Ampliação do debate
Para o autor da proposta, a polêmica levantada é boa porque amplia o debate. Marcelo Guimarães Filho disse que está disposto a negociar o texto no Plenário, mas afirmou que a essência do projeto é boa.

"Ele tem mais virtudes do que defeitos", disse. O deputado salientou que concorda, por exemplo, discutir outras soluções, como a criação de vias próprias para as motos.

Ele contestou no entanto o argumento de que o assunto, por ter sido vetado em 1997, já está ultrapassado. "O veto não significa que o assunto morreu. Vivemos outra realidade, outro momento", afirmou.

Marcelo Guimarães disse ainda que a proibição contida no projeto não vai tirar a agilidade das motos, que continuarão sendo mais rápidas dos que os carros no trânsito.

Defesa do relator
O relator do projeto na CCJ, deputado Hugo Leal (RJ), líder do PSC, também defende o projeto. Ele disse que está disposto a lutar no Plenário pela integridade do PL 2650.

Leal afirmou que hoje não há nenhuma regra sobre o tráfego das motos. A falta de parâmetro, na sua opinião, é responsável pelo aumento das mortes de motociclistas desde a entrada em vigor do CTB. "Desde 1997 o número de mortes subiu 830%. Nós precisamos fazer opções", disse o parlamentar.

Ele criticou o argumento de que as polícias serão prejudicadas com a medida. Leal disse que hoje o CTB já garante a qualquer veículo policial dotado de sirene o livre trânsito, em qualquer situação.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Newton Araújo

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