Câmara aprova proibição do tráfego de motocicletas entre veículos

13/04/2009 - 16:03  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (7), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 2650/03, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503/97) para proibir os condutores de motocicletas de trafegar nos corredores entre veículos. A proposta segue para análise do Senado.

O projeto retoma a redação original do Código de Trânsito Brasileiro sobre motocicletas, dada pelo Congresso, mas que foi vetada pelo Executivo sob a alegação de que a prática é largamente utilizada em todo o mundo. O relator da proposta na CCJ, deputado Hugo Leal (PSC-RJ), assinalou que o próprio código estabelece como diretriz "o trânsito em condições seguras", e que a proibição é condizente com esse princípio.

De autoria do deputado Marcelo Guimarães Filho (PMDB-BA), o projeto determina que o motociclista deverá observar a distância lateral de 1,5 metro dos carros em circulação. A medida inviabiliza o costume de motociclistas de seguir pelos corredores formados entre carros no caso de congestionamentos ou em semáforos.

Acidentes
Com a medida, o deputado acredita ser possível reduzir a quantidade de acidentes envolvendo motocicletas, preservando, assim, a vida dos condutores, já que manobras como as realizadas atualmente no trânsito passarão a ser infrações sujeitas a multas.

O projeto foi corrigido pela Comissão de Viação e Transportes em 2004, e voltou a ser corrigido agora pela CCJ, mas o teor continua o mesmo, as mudanças foram apenas formais, uma vez que o número do artigo vetado não poderia ser utilizado para o novo artigo proposto, mesmo que seu conteúdo seja semelhante.

Notícias anteriores:
Viação e Transportes aprova nova regra para motociclista
Projeto proíbe moto de baixa potência em via de trânsito rápido
Projeto enquadra todos os ciclomotores nas regras de trânsito
Projeto impede município de licenciar ciclomotores
Comissão limita venda de moto a pessoa habilitada na categoria A
Comissão aprova proibição de estimulo à velocidade de motociclistas
Viação e Transportes cria grupo para revisar Código de Trânsito

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Regina Céli Assumpção

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br