Deputados cobram mais flexibilidade para iniciativa popular

04/12/2008 - 18:38  

O presidente da Comissão de Legislação Participativa exigiu que a Câmara tome providências para facilitar a apresentação de projetos de iniciativa popular. Para ele, a exigência de um milhão de assinaturas de cidadãos comprovadamente eleitores torna virtualmente impossível que a sociedade proponha um projeto.

A deputada Luiza Erundina (PSB-SP) destacou que apresentou uma proposta de emenda à Constituição (PEC 2/99) para corrigir o problema. Pelo projeto, além de outras mudanças, o número de assinaturas exigido (1% do eleitorado nacional) seria reduzido à metade. "O princípio da iniciativa popular ainda não teve eficácia. São tantas exigências que ele acaba inócuo. Minha proposta não encontrou vontade política de diferentes presidentes dessa Casa para que fosse criada a comissão especial para analisá-la", afirmou.

O Projeto de Lei 7053/06, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), é baseado em proposta da Associação Gabriela Sou da Paz, que reuniu 1,39 milhão de assinaturas para apresentá-la. No entanto, ela não pôde tramitar como projeto de iniciativa popular porque as assinaturas não vieram acompanhadas dos números dos títulos eleitorais de cada signatário.

Carlos Santiago, presidente da entidade, ressaltou que as assinaturas são coletadas nas ruas e que, como ninguém anda com esse documento nem sabe o número dele de cor, não é possível atender as exigências.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Marcos Rossi

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