Agricultura mantém pesca profissional em rios pequenos
10/11/2008 - 20:07
A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou, na semana passada, o Projeto de Lei 3048/08, do deputado Sandes Júnior (PP-GO), que pretende proibir a pesca profissional nos cursos de água com menos de 50 metros de largura.
O relator, deputado Edio Lopes (PMDB-RR), observou que a proposta prejudica o setor de pesca e aqüicultura. Além disso, acrescentou, já existem mecanismos suficientes que visam a proteção ambiental e a sustentabilidade.
"Cerca de meio milhão de pescadores profissionais encontram-se em atividade, e o setor abrange aproximadamente 3,5 milhões de brasileiros empregados. A pesca e a aqüicultura têm grandes possibilidades de expansão, implicando crescimento econômico, empregos e segurança alimentar", destacou.
Lopes ressaltou ainda que a matéria não leva em conta a sazonalidade de muitos rios brasileiros, como se verifica na Amazônia, no Pantanal, no semi-árido e em outros biomas.
Como é atualmente
Normas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) já proíbem a pesca profissional de determinadas espécies ou em rios e bacias específicas. A legislação atual proíbe a atividade nos lugares e épocas interditados; em locais onde o exercício da pesca cause embaraço à navegação; com dinamite e outros explosivos comuns ou com substâncias que, em contato com a água, possam agir de forma explosiva; com substâncias tóxicas; e a menos de 500 metros das saídas de esgotos.
Tramitação
O projeto já foi rejeitado na outra comissão que analisou o mérito, a de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. Se houver recurso assinado por 1/10 dos deputados, a proposta será analisada pela CCJ e poderá ser votada em plenário.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Newton Araújo Jr.
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