Carteira de saúde poderá ser exigida em matrícula infantil
16/10/2008 - 10:25
A Câmara analisa o Projeto de Lei 3904/08, da deputada Sueli Vidigal (PDT-ES), que obriga os pais ou responsáveis a apresentar a caderneta de saúde da criança para efetivar a matrícula e sua renovação na educação infantil. A caderneta de saúde é um instrumento de vigilância sanitária para controle epidemiológico e prevenção de doenças infecto-contagiosas e também um recurso pedagógico, pois traz informações sobre cuidados gerais relacionados com o desenvolvimento físico e emocional da criança, como amamentação, saúde bucal e auditiva.
Sueli Vidigal destaca que, de acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 70% das mães já utilizam o documento. "Esse percentual pode ser melhorado com campanhas de divulgação e políticas e programas públicos que visem estimular a vacinação e seu acompanhamento por meio da caderneta", avalia a parlamentar.
Vacinação regular
A deputada lembra ainda que alguns programas governamentais fora da área de saúde vêm sendo utilizados como instrumento para obter esse resultado. O Programa Bolsa Família, por exemplo, inclui entre as precondições para ter acesso ao benefício o acompanhamento do calendário de vacinas e do crescimento e desenvolvimento das crianças menores de 7 anos, pré-natal das gestantes e o acompanhamento das mulheres que amamentam.
"Nosso projeto pretende ser mais um recurso para induzir pais e responsáveis a vacinar regularmente suas crianças", argumenta Sueli Vidigal.
Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Educação e Cultura; de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei 9.394/96).
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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Pierre Triboli
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