Cerca de 40 projetos na Câmara tratam de inelegibilidade

03/10/2008 - 08:59  

Atualmente, cerca de 40 projetos de lei complementar têm o objetivo de ampliar a lista de situações que caracterizam a inelegibilidade, ou de acabar com a exigência da condenação definitiva. O mais antigo é de 1993 (PLP 168, de autoria do Executivo). O mais recente é o PLP 404/08, do deputado Indio da Costa (DEM-RJ), apresentado em setembro. Sete propostas estão prontas para votação em Plenário.

Há projetos de teor parecido com o do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Um deles, o PLP 203/04, dos deputados Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ) e Chico Alencar (Psol-RJ), torna inelegível por três anos pessoas que respondam a processo por crimes como tortura e exploração sexual de criança. Os autores avisaram que pretendem agilizar a votação do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Duradoura
Dentre as normas que regulam o processo eleitoral, a Lei de Inelegibilidade (Lei Complementar 64/90) é uma das mais antigas e que menos sofreram mudanças; é também uma das poucas não questionadas em ações no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 18 anos houve apenas uma modificação (em 1994), que ampliou de três para oito anos o período de inelegibilidade para deputados, senadores e vereadores cassados.

Essa perenidade dá uma mostra da dificuldade de mudar o texto legal. Por isso o MCCE, que lidera a Campanha Ficha Limpa, quer atingir a meta de 1,3 milhão de assinaturas. "Isso vai demonstrar que a sociedade aceita a mudança", disse a secretária-executiva do MCCE, Suylan Midlej. Segundo ela, a coleta das assinaturas, que começou no início de setembro, mostrou que o eleitor está preocupado com a questão.

Em 1999, o MCCE realizou uma ação semelhante, resultando na sanção da Lei 9.840, que estabelece penas para os crimes de compra de votos e de uso indevido da máquina administrativa. É com base nessa experiência e no respaldo popular que o movimento espera conseguir a impugnação de candidaturas de pessoas com fichas criminais.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcos Rossi

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