Proposta acaba com empréstimos consignados

06/06/2008 - 13:30  

O Projeto de Lei 2848/08 revoga a Lei 10.820/03, que institui o desconto de prestações em folha de pagamento para trabalhadores regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) - o chamado empréstimo consignado. O autor da proposta, o deputado licenciado Rômulo Gouveia, afirma que, apesar de ter ampliado o crédito no País, a medida levou as famílias de menor renda a se endividarem.

Entre os fatores negativos da modalidade de crédito, Gouveia destaca o longo período de comprometimento de parte da renda mensal, juros elevados e a incidência de taxas e encargos adicionais. "Muitas instituições financeiras empregam métodos questionáveis de captura de clientes, mostrando as supostas vantagens do mecanismo e ocultando suas desvantagens", observa o parlamentar.

Rômulo Gouveia menciona ainda a incidência de fraudes envolvendo principalmente aposentados. "Uma vez que os ajustes promovidos pelo Executivo na regulamentação da matéria não têm conseguido impedir os abusos, é chegada a hora de pôr fim ao instituto do crédito consignado", acredita.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Noéli Nobre

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