Consumidor

Comissão rejeita teto para juros do crédito consignado

18/04/2008 - 19:34  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 7130/06, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que limita em 6% ao ano a taxa de juros sobre empréstimos com desconto em folha para aposentados e pensionistas - o chamado crédito consignado.

O relator, deputado Pepe Vargas (PT-RS), deu parecer pela rejeição da proposta no mérito. Ele disse que não cabe pronunciamento quanto aos aspectos financeiros, pois não haveria aumento ou diminuição das receitas ou das despesas públicas.

Crédito em risco
Segundo o relator, a aprovação do projeto, longe de representar uma efetiva redução de juros, provocaria a extinção do crédito imobiliário consignado. Ele argumenta que só o custo das operações de crédito, em sua maioria, já supera os 6% ao ano, mesmo sem considerar as despesas operacionais.

Da mesma forma, de acordo com o relator, a redução de 30% para 20% do limite de comprometimento de renda dos aposentados e pensionistas (também prevista no texto) não melhoraria as condições de financiamento, e serviria apenas para reduzir o limite de crédito.

Nesse contexto, segundo Pepe Vargas, a conseqüência da aprovação do projeto seria privar os aposentados e pensionistas dos benefícios da consignação das prestações em folha de pagamento e, portanto, da redução da taxa de juros e da flexibilização da análise de risco de crédito.

Tabela detalhada
O projeto também isenta aposentados e pensionistas do pagamento da Taxa de Abertura de Crédito (TAC). Além disso, o texto exige que os aposentados recebam, antes da formalização da operação de crédito, tabela que mostre mês a mês o valor das prestações e dos juros cobrados, de maneira clara e detalhada.

O objetivo do autor é evitar que as instituições financeiras cobrem juros abusivos dos beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Tramitação
O projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Seguridade Social e Família, com substitutivo. Ele segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, e terá de ser votado em plenário.

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Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
Edição - João Pitella Junior

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