Frente quer concluir aprovação da PEC do Trabalho Escravo

04/06/2008 - 19:53  

Foi lançada hoje na Câmara a Frente Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que quer aprovar a proposta que determina o confisco as terras onde seja encontrado trabalho escravo (PEC 438/01). A frente também é composta por parlamentares e entidades civis.

A proposta de emenda à Constituição (PEC) prevê punições mais rígidas para quem mantiver trabalhadores em condições de escravidão e a expropriação das terras, sem pagamento de indenização. O texto define ainda que as terras expropriadas ficarão disponíveis para a reforma agrária.

O presidente da Subcomissão de Combate ao Trabalho Escravo, que integra a Comissão de Trabalho, deputado Paulo Rocha (PT-PA), acha que só o confisco dará maior segurança à aplicação da lei. "Não basta aprovar a legislação, é preciso que a lei seja mais dura, que coloque em cheque o patrimônio daqueles que usam o trabalho escravo."

Paulo Rocha acredita que a aprovação da proposta será o maior marco da lei contra a exploração do trabalho escravo.

Falta conceituar
Integrante da bancada ruralista, Valdir Colatto (PMDB-SC) diz não ser contra o projeto, mas o considera incompleto. "Nós queremos que haja, no projeto, uma definição do que é trabalho escravo no seu conceito." Ele explica que o trabalho agrícola é diferente dos demais, não conta com as condições estruturais que estão presentes em uma fábrica, por exemplo. "Na fábrica tem banheiro, tem restaurante azulejado, isso não acontece na agricultura. O trabalhador da agricultura é diferenciado."

Valdir Colatto acredita que a legislação trabalhista seja suficiente para coibir o trabalho escravo e aplicar severas punições a quem financia esse tipo de trabalho.

Votação na Câmara
Em 2001, a proposta foi aprovada pelo Senado, mas permanece parada na Câmara desde 2004, após ter sido aprovada em primeiro turno.

Segundo Chico Alencar (Psol-RJ), o objetivo principal da frente é pressionar a Câmara a votar a proposta. "Só precisa da segunda e última votação aqui na Câmara. Já cumpriu sua tramitação no Senado e aqui em primeiro turno. Ela está há mais de um ano na Ordem do Dia, sem votar."

Chico Alencar observou que a frente também pretende criar um movimento nacional. A idéia é sensibilizar a sociedade e chamar a atenção para as dificuldades enfrentadas pelas secretarias do Trabalho. Ele lembrou que há casos de fiscais assassinados por exploradores do trabalho escravo. Alencar concluiu que, em pleno século 21, o Brasil precisa fazer uma segunda abolição da escravatura.

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Reportagem - Idhelene Macedo/ Rádio Câmara
Edição - Regina Céli Assumpção

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