Parentes denunciam falta de estrutura em psiquiatria
22/11/2007 - 18:25
Menos leitos para atendimento psiquiátrico em hospitais gerais, fechamento de clínicas públicas, poucos recursos e quase nenhuma capacitação para os profissionais da área. Essas foram algumas das denúncias de parentes de pessoas com doenças mentais que participaram de audiência pública na Comissão de Seguridade Social e Família nesta manhã.
A reunião foi sugerida pelo deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP), após denúncias do descumprimento da Lei 10.216/01, que prevê proteção e assistência médica completa aos portadores de doenças mentais, pelo Ministério da Saúde.
De acordo com o coordenador da saúde mental do Ministério, Pedro Gabriel Delgado, o governo vem cumprindo a legislação. Ele ressaltou, no entanto, que algumas das determinações previstas na lei ainda não foram totalmente implementadas. "É claro que não conseguimos ainda, em apenas seis anos de promulgação da lei, atingir todos os objetivos. É um processo que está em curso".
O deputado Jofran Frejat (PR-DF) discorda do representante do Ministério da Saúde. Para o parlamentar, é preciso mais atenção do governo para a saúde mental. Ele ressaltou a diminuição de leitos nos hospitais públicos e o aumento de atendimento pelos hospitais privados. "A lei realmente não tem sido cumprida, até porque várias portarias alteram essa normatização. Infelizmente, as necessidades são ilimitadas e os recursos são limitados; nem sempre a psiquiatria tem recebido os recursos que deveria ter".
Um dos objetivos do tratamento do paciente mental, segundo a lei, é a sua reinserção social, sendo a internação indicada apenas quando os recursos extra-hospitalares forem insuficientes. No caso de internação, o paciente deverá contar com a prestação de serviços médicos, psicológicos, ocupacionais, de assistência social e de lazer, entre outros. A lei proíbe a internação em instituições que não ofereçam esses serviços.
Mapeamento
Cerca de 20% da população brasileira, além de usuários de drogas, sofrem com transtornos mentais, sejam eles graves, moderados ou leves.
De acordo com o Ministério da Saúde, o setor psiquiátrico em todo o Brasil conta com 40 mil servidores, entre médicos, enfermeiros e assistentes.
O governo mantém 479 residências para atender 9 mil pessoas com transtornos que estão sem local para morar.
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Da Rádio Câmara
Edição - Patricia Roedel
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