Comissão aprova venda direta de imóvel funcional do Incra

01/11/2007 - 17:46  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou ontem o substitutivo do deputado Anselmo de Jesus (PT-RO) ao Projeto de Lei 807/07, do deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA). A proposta autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) a vender seus imóveis funcionais diretamente a seus ocupantes. O relator afirmou que os imóveis, em sua maioria, são antigos e sua manutenção tem sido feita, em regra, pelos funcionários que os ocupam.

Anselmo de Jesus também registrou que a maioria dos imóveis está em agrovilas construídas em projetos de desenvolvimento no sul do Pará. Porém, ressalvou em seu substitutivo, que os imóveis em área urbana não-utilizados diretamente pelo Incra também poderão ser vendidos. "A autarquia vem, ao longo do tempo, desembolsando recursos com a manutenção desses bens que são desnecessários às suas atividades", afirmou.

O relator ainda afirma que, além de trazer receita ao Tesouro Nacional, a venda representará supressão de despesas.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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