Comissão rejeita alienação de apartamentos da Câmara
19/12/2006 - 14:02
A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 2634/03, do deputado Dr. Ribamar Alves (PSB-MA), que autoriza a Câmara a alienar, mediante licitação pública, apartamentos funcionais de propriedade da União mantidos sob sua administração.
O autor diz esses imóveis são antigos e mal conservados. "Optar por uma reforma significaria mais dinheiro público jogado fora", argumenta. Mas o deputado Luciano Castro (PL-RR), que relatou a proposta, discorda. Ele calcula que o custo médio mensal de manutenção dos apartamentos funcionais seja de quase metade do valor do auxílio moradia (R$ 3 mil). Dessa forma, acrescenta, a recuperação dos apartamentos é mais econômica para o erário. "A eventual alienação dos imóveis funcionais provocaria imediato aumento de despesas", alerta.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
O projeto ainda será apreciado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Natalia Doederlein
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