Associação educacional explica inadimplência do setor

31/05/2007 - 18:30  

O diretor-executivo da Associação Brasileira de Mantenedores do Ensino Superior (Abmes), José Augusto Padilha, afirmou que o endividamento do setor deve-se à inadimplência dos alunos, cujo índice, segundo ele, chega a 30%. "A redução no faturamento fez as instituições ficarem inadimplentes com alguns impostos", disse.

O presidente da Associação Brasileira de Direito Educacional (ABDE), José Roberto Covac, criticou o aumento da participação das instituições de ensino superior no risco de inadimplência do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Fies) de 5% para 50%, previsto no Projeto de Lei 920/07. Durante audiência pública promovida pela Comissão de Educação e Cultura, Covac disse que as escolas precisariam manter estruturas de Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) e Serasa internamente para avaliar o risco de inadimplência do aluno.

Para o deputado Átila Lira (PSB-PI), a inadimplência deve-se ao desemprego e ao baixo salário dos estudantes. "O salário hoje é equivalente a uma mensalidade", comparou.

O relator do projeto na comissão, deputado Rogério Marinho (PSB-RN), ressaltou que é a favor do aumento da responsabilidade das faculdades. O parlamentar, porém, defendeu que o novo índice fique abaixo de 50%.

Sobra de vagas
O senador Wilson Matos (PSDB-PR), que compareceu ao debate, apontou que há 2 milhões de jovens fora da universidade ao passo que sobram vagas financiadas pelos dois principais programas federais de inclusão universitária. De acordo com o deputado Rogério Marinho, das 100 mil vagas oferecidas no Fies ano passado, apenas 58.307 foram preenchidas. No ProUni sobraram 11.057 vagas para o primeiro semestre de 2007.

Matos afirmou que, no caso do ProUni, o problema é o exame seletivo. "Todos os alunos que concluem o ensino médio deveriam ter direito a cursar o ensino superior. As deficiências do aluno são culpa do próprio Estado. Portanto, não faz sentido puni-lo", disse.

Marinho destacou ainda que os estudantes estão com dificuldades para conseguir fiador para ter acesso ao Fies. Ele defendeu sua proposta de instituir a figura do "fiador solidário", um sistema em que um grupo de quatro seja fiador um do outro entre si como alternativa ao sistema atual, em que o fiador é um terceiro com renda e bens suficientes para pagar o financiamento estudantil.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Regina Céli Assumpção

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