Agricultura rejeita alimentação para trabalhadores rurais

28/05/2007 - 17:29  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural rejeitou na última quarta-feira (23) o Projeto de Lei 4512/04, de autoria do deputado Vicentinho (PT-SP), que propõe a criação do Programa de Alimentação para os Trabalhadores Rurais. O relator, deputado Valdir Colatto (PMDB-SC), também rejeitou em seu parecer o substitutivo da Comissão do Trabalho, de Administração e Serviço Público, de autoria do ex-deputado Isaías Silvestre.

Colatto justificou a rejeição lembrando que em um cenário de globalização, abertura comercial e câmbio depreciado, a política agrícola brasileira deve buscar instrumentos que possam reduzir custos e riscos para os produtores rurais. "Ao impor a obrigatoriedade de alimentação dos trabalhadores rurais, a proposta onera os estabelecimentos rurais", observou o relator.

Ele lembrou também que a Lei 6321, de 14 de abril de 1976, que criou o Programa de Alimentação do Trabalhador para as indústrias e estabelecimentos comerciais, tem caráter opcional, além de permitir ao empregador a dedução das despesas comprovadas com gastos em alimentação dos trabalhadores.

Tramitação
O projeto segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Em razão de ter sido aprovado pela Comissão de Trabalho e rejeitado pela Comissão de Agricultura, o projeto perde o caráter conclusivo, devendo, caso seja aprovado pela CCJ, ser votado em Planário.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção

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