Câmara aprova mais rigor para desligar cursos do ProUni

25/05/2007 - 16:04  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou nesta quarta-feira (23) o Projeto de Lei 7410/06, do Senado, que determina que o Ministério da Educação desligará do Programa Universidade para Todos (ProUni) o curso que tiver duas avaliações consecutivas consideradas insuficientes, realizadas pelo Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Como tramita em caráter conclusivo, o projeto será enviado à sanção presidencial.

Hoje o descredenciamento só é feito quando o curso apresenta três avaliações negativas. A proposta, que muda a Lei 11096/05, que instituiu o ProUni, foi relatada pela deputada Sandra Rosado (PSB-RN). Ela apresentou apenas uma emenda para adequar a proposta à técnica legislativa, sem alterar o conteúdo.

Bolsas de estudo
Ainda segundo o projeto, as bolsas de estudo do curso desvinculado serão redistribuídas proporcionalmente entre os demais cursos da instituição. A lei já garante que os bolsistas de cursos descredenciados poderão pedir a transferência para outro idêntico ou equivalente, oferecido por qualquer instituição participante do programa.

Segundo o Ministério da Educação, atualmente 1.424 instituições de ensino superior privadas participam do ProUni, disponibilizando 108 mil bolsas de estudo. Para concorrer às bolsas, o candidato tem que ter feito o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e obtido média superior a 45 pontos, além de ter feito o ensino médio em escola pública ou na rede particular na condição de bolsista integral, entre outras exigências.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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