Câmara conclui votação de projeto sobre exploração sexual
10/05/2007 - 18:38
O Plenário concluiu hoje a votação do Projeto de Lei 4125/04, da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) da Exploração Sexual, que obriga diversos estabelecimentos comerciais a exibirem letreiros informando que é crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. A matéria seguirá para votação no Senado.
O texto que vale é o elaborado pela deputada Maria do Rosário (PT-RS) e acatado no dia 15 de março deste ano. Como os destaques para votação em separado (DVS) apresentados pelo DEM em março tinham como objetivo principal obstruir os trabalhos porque a CPI da Crise Aérea ainda não havia sido instalada, os líderes partidários fizeram um acordo para rejeitar todos os DVS. Assim, não houve mudanças em relação ao substitutivo aprovado anteriormente.
Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei estarão sujeitos a multa e fechamento.
Lista de estabelecimentos
A relatora aceitou uma emenda que amplia a lista de estabelecimentos nos quais será obrigatória a fixação do letreiro. O projeto original citava apenas hotéis, bares, restaurantes e similares.
Foram incluídas as lanchonetes; as casas noturnas de qualquer natureza; os salões de beleza; as agências de modelos; as casas de massagem; as saunas; as academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e de atividades correlatas; os postos de gasolina e demais locais de acesso público localizados junto a rodovias; os clubes sociais e associações recreativas ou desportivas de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam, mesmo sem fins lucrativos, serviços voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.
Com a divulgação de cartazes informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, a deputada Maria do Rosário espera uma inibição do turismo sexual no Brasil. "É um primeiro passo as pessoas saberem que isso é um crime e que há um caminho para fazer a denúncia", disse. Ela lembrou que, por meio do telefone de número 100, funciona um disque-denúncia nacional e gratuito.
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Edição - Regina Céli Assumpção
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JPJ