Câmara aprova projeto de combate à exploração sexual

15/03/2007 - 18:03  

Mesmo com a obstrução da oposição, o Plenário aprovou na manhã desta quinta-feira o substitutivo da deputada Maria do Rosário (PT-RS) ao Projeto de Lei 4125/04, de autoria da CPMI da Exploração Sexual. A proposta obriga diversos estabelecimentos comerciais a exibir letreiro informando ser crime submeter crianças ou adolescentes à prostituição ou à exploração sexual. Os estabelecimentos que desrespeitarem a lei, de acordo com o texto, estarão sujeitos à multa e ao fechamento.

A relatora aceitou uma emenda que amplia a lista de estabelecimentos nos quais será obrigatória a fixação do letreiro. O projeto original citava apenas hotéis, bares, restaurantes e similares. Foram incluídas na lista as lanchonetes; as casas noturnas de qualquer natureza; os salões de beleza; as agências de modelos; as casas de massagem; as saunas; as academias de fisiculturismo, de dança, de ginástica e de atividades correlatas; os postos de gasolina e demais locais de acesso público localizados junto a rodovias; os clubes sociais e associações recreativas ou desportivas de livre acesso ou que promovam eventos com entrada paga; e outros estabelecimentos comerciais que ofereçam, mesmo sem fins lucrativos, serviços mediante pagamento voltados ao mercado ou ao culto da estética pessoal.

Com a divulgação de cartazes informando que a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime, a deputada Maria do Rosário espera uma inibição do turismo sexual no Brasil. "É um primeiro passo as pessoas saberem que é um crime e que têm um caminho para fazer a denúncia. É uma grande vitória do Brasil ter o número 100 para um disque-denúncia nacional e gratuito, que qualquer pessoa pode ligar e que mobilizará, num curto espaço de tempo, autoridades locais de onde vem essa denúncia, para conseguir atender e proteger a criança."

Apesar de aprovado o texto base, faltam ainda os destaques para votação em separado (DVS) pedidos pelo PFL, que serão votados na próxima semana.

Obstrução
Foram três horas de medidas de obstrução, entre requerimentos, discursos e votações nominais, mas a oposição não se manifestou contra a proposta. A obstrução, que durou toda a semana, foi um protesto contra o recurso do PT que impediu a instalação da CPI do Apagão Aéreo e ainda precisa ser julgado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Após o quorum ter sido alcançado apenas com deputados da base aliada ao governo, líderes do PPS, PSDB e PFL declararam apoio ao projeto e liberaram suas bancadas para a votação. "Esse projeto foi fruto de uma CPI, e é isso que o governo precisa aprender: CPI não é para perseguir governo", disse o líder do PSDB, deputado Antonio Carlos Pannunzio (SP). O líder do PFL, deputado Onyx Lorenzoni (RS), ressaltou que os partidos eram favoráveis ao projeto e se comprometeu a aprovar as propostas da bancada feminina, mas disse que a obstrução é um protesto válido e democrático da Minoria.

Apelo
O líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), alertou que, apesar de ser favorável à CPI, é contra a estratégia de seus colegas de oposição. "É inviável que tenhamos uma obstrução contra projetos que não são do governo, vamos nos indispor com todos os segmentos sociais", disse. O mesmo apelo foi repetido pela deputada Vanessa Graziottin (PCdoB-AM), uma das articuladoras da bancada feminina. "Gostaríamos de ter o voto da oposição, porque esse não é um projeto do governo", disse.

O 2º vice-presidente da Câmara, deputado Inocêncio Oliveira (PR-PE), lembrou que o regimento da Casa foi elaborado no espírito da Constituição de 1988. "Esse regimento foi feito para quem quiser obstruir, obstruir. Para quem quiser defender seus direitos", explicou. Segundo ele, o atual Colégio de Líderes é dos melhores, e a oposição saberá dirigir sua obstrução contra o governo, mas sem paralisar a Câmara.

Pedido do STF
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello decidiu ontem enviar um pedido de informação à Mesa Diretora da Câmara sobre a suspensão da CPI do Apagão Aéreo. O ministro relata mandado de segurança apresentado pelos partidos de oposição para a instalação imediata da CPI.

A oposição quer uma resposta rápida do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, para o pedido de Celso de Mello. Se isso ocorrer, poderá rever a estratégia de obstrução na próxima semana.

Chinaglia, no entanto, argumentou que nem sequer recebeu o requerimento do STF e disse que sua linha de ação será enviar o pedido de informação para sua assessoria técnica. Ele afastou a possibilidade de manobra para adiar a decisão do Supremo. "Todos elogiaram a assessoria e a Mesa pela condução dos trabalhos até hoje, peço a confiança de todos", disse.

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Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Marcos Rossi

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