Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 14.816, DE 16 DE JANEIRO DE 2024
EMENTA: Altera a Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, para criar o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/1/2024, Página 2 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE - Criação - Desmembramento - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços - Competência - Atribuição
DENOMINAÇÃO - Alteração - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão Corporativa (2023) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Serviços Compartilhados - Competência - Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Criação - Transformação
DENOMINAÇÃO - Alteração - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Gestão Corporativa (2023) - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos. Secretaria de Serviços Compartilhados - Competência - Ministro de Estado do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - Criação - Transformação