Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 702, DE 14 DE MAIO DE 1949
EMENTA: Abre ao Congresso Nacional crédito especial para pagamento de material fornecido à Secretaria da Câmara dos Deputados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1949, Página 7497 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Crédito especial - Pagamento - Material