Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 702, DE 14 DE MAIO DE 1949

EMENTA: Abre ao Congresso Nacional crédito especial para pagamento de material fornecido à Secretaria da Câmara dos Deputados.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/5/1949, Página 7497 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1949, Página 52 Vol. 3 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
CONGRESSO NACIONAL - Crédito especial - Pagamento - Material