Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 11.047, DE 14 DE ABRIL DE 2022
EMENTA: Altera o Decreto nº 10.923, de 30 de dezembro de 2021, que aprova a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Edição Extra - A - 14/4/2022, Página 1 (Publicação Original)
Anexo(s):
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
TRIBUTO - Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) - Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados (Tipi) - Nomenclatura Comum do Mercosul (NCM) - Alíquota - Redução - Alteração