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PL 4583/2016 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Apensado ao PL 7472/2010 - Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Trabalho (CTRAB)

Identificação da Proposição

Autor
Carlos Gomes - PRB/RS

Apresentação
01/03/2016

Ementa
Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre.

Indexação

Informações de Tramitação

Forma de Apreciação
Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário

Regime de Tramitação
Prioridade (Art. 151, II, RICD)

Despacho atual:

Data	Despacho
09/03/2016	Apense-se à(ao) PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor

Apensados

Apensados ao PL 4583/2016 ( 4 )

PL 2133/2019

PL 2133/2019

Autor: Filipe Barros

Ementa: Altera o inciso XVI do caput do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, que "Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências", a fim de permitir a movimentação da conta vinculada do trabalhador no caso de desastre tecnológico.
, PL 615/2020

PL 615/2020

Autor: Vinicius Poit

Ementa: Projeto de Lei que altera a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990 (FGTS), para possibilitar o saque do saldo do FGTS em caso de desastres.
, PL 774/2022

PL 774/2022

Autor: Pedro Westphalen

Ementa: Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 maio de 1990, que “Dispõe sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, e dá outras providências”, para estabelecer hipótese de saque em razão de seca.
, PL 1485/2023

PL 1485/2023

Autor: Marcos Tavares

Ementa: Dá nova redação à alínea “c”, do inciso XVI, do artigo 20, da Lei 8.036/1990, que dispõe sobre o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço – FGTS

Árvore de apensados e outros documentos da matéria

Documentos Anexos e Referenciados

Avulsos
Destaques ( 0 )
Emendas ao Projeto ( 0 )
Emendas ao Substitutivo ( 0 )
Histórico de Despachos ( 1 )

Legislação citada
Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 0 )
Recursos ( 0 )
Redação Final

Mensagens, Ofícios e Requerimentos ( 0 )
Relatório de conferência de assinaturas
Dossiê digitalizado

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Obs.: o andamento da proposição fora desta Casa Legislativa não é tratado pelo sistema, devendo ser consultado nos órgãos respectivos.

Data	Andamento
01/03/2016	Plenário ( PLEN ) Apresentação do Projeto de Lei n. 4583/2016, pelo Deputado Carlos Gomes (PRB-RS), que: "Altera o inciso XVI do art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, a fim de dispor sobre a possibilidade de o trabalhador movimentar sua conta vinculada no Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), em caso de desastre". Inteiro teor
09/03/2016	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se à(ao) PL-7472/2010. Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade Inteiro teor
09/03/2016	COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES ( CCP ) Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 10/03/16 PÁG 285 COL 01. Inteiro teor
09/03/2016	Comissão de Seguridade Social e Família ( CSSF ) Recebimento pela CSSF.
22/02/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Indeferido o pedido de desarquivamento desta proposição constante do REQ-524/2019porquanto a(s) proposição(ões) não foi(ram) arquivada(s). Inteiro teor
25/04/2019	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-2133/2019. Inteiro teor
13/04/2020	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-615/2020. Inteiro teor
07/04/2022	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-774/2022. Inteiro teor
11/05/2023	Mesa Diretora ( MESA ) Apense-se a este(a) o(a) PL-1485/2023. Inteiro teor