Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 12.691, DE 24 DE JULHO DE 2012
EMENTA: Cria cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, Gratificações de Representação, Gratificações de Exercício em Cargo de Confiança devidas a militares e Gratificações de Representação pelo Exercício de Função, destinados ao Ministério da Defesa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 25/7/2012, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DA DEFESA - Cargo de Direção e Assessoramento Superior (DAS) - Gratificação de Exercício em Cargo de Confiança nos Órgãos da Presidência da República e no Ministério da Defesa Devida aos Militares - Militar - Gratificação de Representação (GR) - Criação
PODER EXECUTIVO
PODER EXECUTIVO