Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 11.653, DE 7 DE ABRIL DE 2008
EMENTA: Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2008/2011.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2008, Página 5 (Publicação Original)
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 8/4/2008, Página 16 (Veto)
Anexo(s):
Observação:
Esta Lei e seus Anexos estarão publicados em Suplemento à presente edição.
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Veto:
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 172 de 2,008.
Veta parcialmente. Mensagem Presidencial n° 172 de 2,008.
- Art. 10, § 3º
- Art. 11, §§ 1º e 2º
- Anexo I - Programas de Governo - Finalísticos
- Anexo II - Programas de Governo - Apoio às Políticas Públicas e Áreas Especiais
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 12577 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12582 de 29 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12566 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12567 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12570 de 26 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12552 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12559 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12560 de 15 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12536 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12537 de 8 de Dezembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12524 de 11 de Novembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12509 de 11 de Outubro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12492 de 20 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12493 de 20 de Setembro de 2011 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12354 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12359 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12361 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12365 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12366 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12369 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12370 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12362 de 29 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12352 de 28 de Dezembro de 2010 (Poder Legislativo) - (Alteração). Anexo I .
- Lei Ordinária nº 12297 de 20 de Julho de 2010 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12183 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12176 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12164 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12185 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12166 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12167 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12168 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12173 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12161 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12179 de 29 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 12142 de 21 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12144 de 21 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12145 de 21 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12146 de 21 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12141 de 21 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12118 de 14 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12110 de 9 de Dezembro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12059 de 23 de Outubro de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 12018 de 12 de Agosto de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11984 de 23 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11973 de 6 de Julho de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11957 de 25 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11954 de 25 de Junho de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11938 de 14 de Maio de 2009 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11886 de 23 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11866 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11864 de 19 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11857 de 15 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11855 de 10 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11853 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11845 de 3 de Dezembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11831 de 27 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11814 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11820 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11821 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11819 de 13 de Novembro de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11748 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11749 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11751 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Lei Ordinária nº 11746 de 21 de Julho de 2008 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 15, § 5º .
- Decreto nº 6508 de 15 de Julho de 2008 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Anexo .
- Decreto nº 6477 de 9 de Junho de 2008 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 15, § 3º ; Art. 16, § 1º.
Indexação
PLANO PLURIANUAL - Exercício financeiro - Diretriz - Administração pública - Administração Federal - Despesa - Recursos Orçamentários - Financiamento - Programa de Governo - Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) - 2008-2011