Legislação Informatizada - LEI Nº 11.611, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007 - Publicação Original
Veja também:
LEI Nº 11.611, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007
Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É instituído o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer, em comemoração ao centenário de seu nascimento.
Art. 2º São facultadas ao Poder Executivo a programação e a coordenação dos eventos comemorativos alusivos ao fato.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação
Brasília, 14 de dezembro de 2007; 186º da Independência e 119º da República.
LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA
João Luiz Silva Ferreira
Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 17/12/2007
Publicação:
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 1 (Publicação Original)