Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 11.611, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2007

EMENTA: Institui o ano de 2007 como Ano Nacional Oscar Niemeyer.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/12/2007, Página 1 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ANO NACIONAL OSCAR NIEMEYER - Criação - 2007
HOMENAGEM - Comemoração