Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 10.277, DE 10 DE SETEMBRO DE 2001
EMENTA: Institui medida para assegurar o funcionamento de serviços e atividades imprescindíveis à segurança pública.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - Eletrônico - 11/9/2001, Página 2 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
Indexação
SEGURANÇA PÚBLICA - Funcionamento - Serviços
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União - Convênio - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Servidor público civil
ATIVIDADE ESSENCIAL - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura
ATIVIDADE ESSENCIAL - Preso - Detento - Guarda - Vigilância - Custódia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Polícia - Ocorrência - Registro - Perícia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Risco de vida
INCOLUMIDADE PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio
ORDEM PÚBLICA - Preservação - União - Convênio - Estado (ente federado) - Distrito Federal (Brasil) - Servidor público civil
ATIVIDADE ESSENCIAL - Policiamento ostensivo - Mandado de prisão - Alvará de soltura
ATIVIDADE ESSENCIAL - Preso - Detento - Guarda - Vigilância - Custódia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Polícia - Ocorrência - Registro - Perícia
ATIVIDADE ESSENCIAL - Risco de vida
INCOLUMIDADE PÚBLICA - Pessoa física - Patrimônio