Texto - Publicação Original

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 9/10/1975, Página 13460 (Publicação Original)
• Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 138 Vol. 7 (Publicação Original)

Texto - Veto

• Diário do Congresso Nacional - 17/10/1975, Página 2902 (Veto)

Texto - Retificação

• Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/10/1975, Página 13553 (Retificação)

Observação: Proposição originária: PLN 9/1975, apreciada pelo Congresso Nacional, com tramitação registrada pelo Senado Federal.

Origem: Poder Legislativo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):

• Lei Ordinária nº 8672 de 6 de Julho de 1993 (Poder Legislativo) - (Revogação).
• Decreto nº 99555 de 1º de Outubro de 1990 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 48.
• Lei Ordinária nº 8028 de 12 de Abril de 1990 (Poder Legislativo) - (Alteração).
• Resolução nº 7 de 29 de Fevereiro de 1988 (Conselho Nacional de Educação) - (Aplicação).
• Recomendação nº 1 de 29 de Fevereiro de 1988 (Conselho Nacional de Desportos) - (Interpretação).
• Resolução nº 2 de 11 de Fevereiro de 1988 (Conselho Nacional de Desportos) - (Aplicação). Art. 15.
• Resolução nº 4 de 11 de Fevereiro de 1988 (Conselho Nacional de Desportos) - (Aplicação). Art. 13, par. único.
• Decreto-Lei nº 2303 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 47.
• Lei Ordinária nº 7193 de 7 de Junho de 1984 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.42, inciso IX.
• Decreto-Lei nº 1924 de 20 de Janeiro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art. 48 .
• Decreto nº 83081 de 24 de Janeiro de 1979 (Poder Executivo) - (Aplicação).
• Deliberação nº 4 de 22 de Setembro de 1977 (Conselho Nacional de Desportos) - (Aplicação). Art. 18 e parágrafos.
• Lei Ordinária nº 6354 de 2 de Setembro de 1976 (Poder Legislativo) - (Norma Complementar). Art. 42, item III.