Legislação Informatizada - Dados da Norma

LEI Nº 4.895, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1965, Página 12755 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 195 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Despesa - Posse - Presidente da República