Legislação Informatizada - Dados da Norma
LEI Nº 4.895, DE 9 DE DEZEMBRO DE 1965
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a abrir, pelo Ministério das Relações Exteriores, o crédito especial de Cr$ 30.000.000,00 (trinta milhões de cruzeiros), para o fim que especifica.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/12/1965, Página 12755 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1965, Página 195 Vol. 7 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES - Crédito especial - Despesa - Posse - Presidente da República