Legislação Informatizada - Dados da Norma
Lei nº 4.404, de 14 de Setembro de 1964
EMENTA: Dispõe sobre a nacionalidade de menor estrangeiro residente no País, filho de pais estrangeiros naturalizados brasileiros e aqui domiciliados.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 18/9/1964, Página 8369 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1964, Página 107 Vol. 5 (Publicação Original)
Proposição Originária:
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Revogada
Indexação
NACIONALIDADE - Menor - Estrangeiro - Filho - Brasileiro naturalizado - Domicílio - Brasil