Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 31.202, DE 29 DE JULHO DE 1952
EMENTA: Aprova e manda executar o Regulamento para o Concurso de Seleção de Candidatos ao Corpo de Engenheiros e Técnicos Navais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 31/7/1952, Página 12046 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1952, Página 99 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada