Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto nº 19.056, de 2 de Julho de 1945
EMENTA: Declara de utilidade pública, para desapropriação pela Estrada de Ferro Central do Brasil, um imóvel necessário à eletrificação da Linha Auxiliar.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 4/7/1945, Página 11681 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1945 , Página 25 Vol. 6 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Indexação
IMÓVEL - Desapropriação - Utilidade pública - EFCB