Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.416, DE 25 DE AGOSTO DE 1975
EMENTA: Dá nova redação ao artigo 10 da Lei n° 2.145 de 29 de dezembro de 1953.
Texto Atualizado
Formato: Documento em doc 
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/8/1975, Página 10873 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 3/9/1975, Página 2264 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1975, Página 16 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 14195 de 26 de Agosto de 2021 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Medida Provisória nº 1040 de 29 de Março de 2021 (Poder Executivo) - (Revogação).
- Lei Ordinária nº 7690 de 15 de Dezembro de 1988 (Poder Legislativo) - (Alteração).
- Decreto Legislativo nº 84 de 1975 (Poder Legislativo) - (Aprovação de Texto).
Indexação
CACEX - Competência
IMPORTAÇÃO - Taxa de expediente - Licença
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência
IMPORTAÇÃO - Taxa de expediente - Licença
MINISTÉRIO DA FAZENDA - Competência