Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 1.237, DE 12 DE SETEMBRO DE 1972
EMENTA: Complementa a redação do artigo. 6. do Decreto-Lei n.º 185, de 23 de fevereiro de 1967, que estabelece normas para a contratação de obras em serviços a cargo do Governo Federal.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/9/1972, Página 8145 (Publicação Original)
- Diário do Congresso Nacional - 28/9/1972, Página 1173 (Exposição de Motivos)
- Coleção de Leis do Brasil - 1972, Página 8 Vol. 5 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Vide Norma(s):
Indexação
MINISTÉRIO DA AERONÁUTICA - Alteração - Legislação - Fixação - Normas - Contratação - Obra pública - Serviço - Governo Federal
MATERIAL AERONÁUTICO - Normas - Contrato - Fabricação - Aeronave - Ministério da Aeronáutica
MATERIAL AERONÁUTICO - Normas - Contrato - Fabricação - Aeronave - Ministério da Aeronáutica