Legislação Informatizada - Dados da Norma
Decreto-Lei nº 55, de 18 de Novembro de 1966
EMENTA: Define a política nacional de turismo, cria o Conselho Nacional de Turismo e a Empresa Brasileira de Turismo, e dá outras providências.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 21/11/1966, Página 13416 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1966, Página 101 Vol. 7 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Revogada
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 8181 de 28 de Março de 1991 (Poder Legislativo) - (Revogação).
- Decreto-Lei nº 2294 de 21 de Novembro de 1986 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art.6º, alínea "c".
- Decreto nº 92803 de 20 de Junho de 1986 (Poder Executivo) - (Norma Complementar).
- Lei Ordinária nº 7174 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Lei Ordinária nº 7174 de 14 de Dezembro de 1983 (Poder Legislativo) - (Revogação Parcial). Art.5º, parágrafos.
- Decreto nº 82277 de 18 de Setembro de 1978 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6253 de 10 de Outubro de 1975 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art.14.
- Lei Ordinária nº 5759 de 3 de Dezembro de 1971 (Poder Legislativo) - (Acréscimo de Parágrafo). Art. 11, § 3º e § 4º.
- Lei Ordinária nº 5531 de 13 de Novembro de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 25; Art. 26.
- Lei Ordinária nº 5469 de 8 de Julho de 1968 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 5º.
- Decreto nº 62006 de 29 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto nº 60224 de 16 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Regulamentação).
- Decreto-Lei nº 157 de 10 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Ampliação). Art. 25; Art. 26.
- Decreto-Lei nº 81 de 21 de Dezembro de 1966 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 25; Art. 26.
Indexação
CNTUR - Criação
EMBRATUR - Criação
TURISMO - Selo
TURISMO - Incentivo fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Quadro de pessoal
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Créditos
TURISMO - Hotel - Isenção fiscal - Concessão
EMBRATUR - Quadro de pessoal
EMBRATUR - Créditos
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Extinção - Órgãos - Departamento - Comércio
EMBRATUR - Imunidade tributária - Concessão
EMBRATUR - Criação
TURISMO - Selo
TURISMO - Incentivo fiscal
IMPOSTO DE RENDA - Isenção
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Quadro de pessoal
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Créditos
TURISMO - Hotel - Isenção fiscal - Concessão
EMBRATUR - Quadro de pessoal
EMBRATUR - Créditos
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E DO COMÉRCIO - Extinção - Órgãos - Departamento - Comércio
EMBRATUR - Imunidade tributária - Concessão