Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO-LEI Nº 157, DE 10 DE FEVEREIRO DE 1967
Lei do Fundo 157
EMENTA: Concede estímulos fiscais à capitalização das empresas; reforça os incentivos à compra de ações; facilita o pagamento de débitos fiscais.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 13/2/1967, Página 1725 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1967, Página 177 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Vide Norma(s):
- Lei Ordinária nº 7482 de 4 de Junho de 1986 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 2072 de 20 de Dezembro de 1983 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 2065 de 26 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 2064 de 19 de Outubro de 1983 (Poder Executivo) - (Revogação Parcial). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1980 de 22 de Dezembro de 1982 (Poder Executivo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1968 de 23 de Novembro de 1982 (Poder Executivo) - (Alteração de Percentual).
- Decreto-Lei nº 1887 de 29 de Outubro de 1981 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 6910 de 27 de Maio de 1981 (Poder Legislativo) - (Não Aplicação). Art.18, § 2º.
- Decreto-Lei nº 1841 de 29 de Dezembro de 1980 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 1650 de 19 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Não Aplicação). Art.18, parágrafo único..
- Decreto-Lei nº 1642 de 7 de Dezembro de 1978 (Poder Executivo) - (Norma Complementar). Art. 3º.
- Decreto nº 82343 de 28 de Setembro de 1978 (Poder Executivo) - (Complementação).
- Decreto-Lei nº 1601 de 18 de Janeiro de 1978 (Poder Executivo) - (Aplicação). Art.17, § 2º.
- Lei Ordinária nº 6419 de 2 de Junho de 1977 (Poder Legislativo) - (Aplicação).
- Decreto-Lei nº 1214 de 26 de Abril de 1972 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 3º.
- Decreto-Lei nº 1214 de 26 de Abril de 1972 (Poder Executivo) - (Revogação). Art. 7º ; Art. 9º .
- Decreto-Lei nº 1109 de 26 de Junho de 1970 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Decreto-Lei nº 403 de 30 de Dezembro de 1968 (Poder Executivo) - (Alteração).
- Lei Ordinária nº 5409 de 9 de Abril de 1968 (Poder Legislativo) - (Prorrogação de Vigência). Art. 4º.
- Decreto-Lei nº 341 de 22 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Prorrogação). Art.4º.
- Decreto-Lei nº 338 de 19 de Dezembro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art.12, § 1º.
- Lei Ordinária nº 5308 de 7 de Julho de 1967 (Poder Legislativo) - (Alteração). Art. 15.
- Decreto-Lei nº 238 de 28 de Fevereiro de 1967 (Poder Executivo) - (Alteração). Art. 2º; Art. 4º; Art. 7º.
Indexação
INCENTIVO FISCAL - Concessão - Empresa
AÇÕES - Incentivo - Aquisição
DÉBITO FISCAL - Facilitação - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Tributação - Rendimento - Pessoa física - Pessoa jurídica
DEBÊNTURES - Instituição financeira
LEI DO FUNDO 157
AÇÕES - Incentivo - Aquisição
DÉBITO FISCAL - Facilitação - Pagamento
IMPOSTO DE RENDA - Normas - Tributação - Rendimento - Pessoa física - Pessoa jurídica
DEBÊNTURES - Instituição financeira
LEI DO FUNDO 157