Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto-Lei nº 476, de 25 de Fevereiro de 1969

EMENTA: Regula a produção, a circulação da uva e dos vinhos, bem como dos seus derivados, e dá outras providências.

Texto - Publicação Original
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 26/2/1969, Página 1705 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1969, Página 74 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
UVA - Vinho - Controle - Fiscalização - Produção - Comércio - Derivados
VINHO - Definição - Denominação Espécie
UVA - Vinho - Derivados - Análise - Laboratório - Competênia - Ministério da Agricultura
VINHO - Estocagem - Embalagem
VINHO - Espécie - Fixação - Graduação - Álcool