Audiência pode discutir tarifação de ligações por minuto

28/02/2007 - 09:16  

A Comissão de Defesa do Consumidor decide nesta manhã se fará audiência pública sobre as novas regras de tarifação de ligações telefônicas por minutos em vez de pulsos. Com a mudança, as operadoras terão que oferecer obrigatoriamente um plano básico e um alternativo para o consumidor escolher. Se o usuário não optar, ficará automaticamente enquadrado no plano básico, mas poderá a qualquer momento trocar de plano.

O presidente da comissão, deputado Cezar Silvestri (PPS-PR), que apresentou o requerimento propondo esse debate, quer esclarecer denúncias de que as operadoras ao trocarem o sistema de tarifação reajustaram o valor das ligações. "A imprensa tem divulgado que a mudança na forma da tarifação é prejudicial ao consumidor, não pela troca do sistema, visto que a tarifação por minuto é considerada benéfica e mais transparente, mas sim pelo aumento da tarifa embutido no sistema de cobrança por minuto, em virtude da forma de cálculo empregada para a conversão da tarifa", afirma Silvestri. De acordo com uma simulação feita pela Pró-Teste, acrescenta o deputado, as tarifas a serem cobradas em São Paulo, Rio de Janeiro e Distrito Federal para ligações de um a dez minutos terão alta de mais de 100%.

A reunião começa às 10h30, no plenário 8. Às 10 horas, os deputados elegem o 2º vice-presidente da comissão. O único candidato para o cargo é o deputado Giacobo (PR-PR).

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Da Redação/ND

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