Acordo com Moçambique prevê parceria contra drogas

09/02/2007 - 12:24  

A Câmara analisa o Projeto de Decreto Legislativo 2525/06, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, relativo a acordo de cooperação entre Brasil e Moçambique sobre o combate à produção, consumo e tráfico de entorpecentes e substâncias psicotrópicas. O acordo, assinado em 2004, também prevê o combate à lavagem de dinheiro e a outras transações financeiras fraudulentas.

O documento facilita o intercâmbio de inteligência sobre a identificação de locais de cultivo e processamento de drogas e o monitoramento de produção, importação e exportação de produtos químicos e solventes essenciais na produção ilícita de drogas. O acordo também viabiliza o intercâmbio de informações policiais e judiciais sobre produtos e traficantes de drogas, com antecedentes criminais.

Tramitação
O projeto será analisado em regime de urgência pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.

Notícias anteriores:
Comissão aprova tratado com Suriname sobre extradição
Comissão aprova cooperação com Moçambique contra drogas
Comissão aprova acordo com a Nigéria contra narcotráfico

Reportagem - Adriana Resende
Edição - Sandra Crespo

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br