Chinaglia: Parlamento deve ouvir município para fazer leis

06/02/2007 - 10:43  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, afirmou há pouco, na abertura do seminário sobre a Lei de Responsabilidade Fiscal, que o Legislativo deve ouvir os municípios para avaliar o impacto das leis produzidas no Parlamento. Ele argumentou que são os municípios que sabem como funcionam na prática as leis produzidas pelo Congresso.

Ele acredita que atual legislatura tem dois desafios importantes: rever aspectos da Lei de Licitações e Contratos (Lei 8666/ 93) e da Lei de Responsabilidade Fiscal, sem abrir mão dos avanços que elas representam no campo da ética, da moralidade e da eficiência da ação pública. Chinaglia acredita que o princípio de gastar bem, com rigor e responsabilidade deve estar a serviço da justiça social e da cidadania. "Precisamos ajudar os municípios a cumprirem esse papel".

Papel do conselho
O presidente ainda elogiou o papel do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica, afirmando que o órgão cumpre uma das tarefas mais importantes da Congresso - estudar profundamente problemas que de fato interessam a população brasileira.

Logo após abertura foi iniciado o primeiro painel que discute os avanços e possíveis aperfeiçoamentos na legislação sobre responsabilidade fiscal nos municípios. Participam como expositores desse painel, o deputado Emanuel (PSDB-SP), ex-prefeito de São José dos Campos; o prefeito de Brusque (SC), Ciro Roza, o diretor do Instituto de Pesquisas Econonômicas Aplicadas ( Ipea), Rogério Boueri, e o cosnultor de Orçamento da Câmara, Eugênio Greggianin.

Reportagem - Marcello Larcher
Edição - Paulo Cesar Santos

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