Polêmica sobre royalties adia votação sobre exploração do pré-sal

03/11/2009 - 16:00  

Parecer do deputado Henrique Eduardo Alves muda os percentuais destinados a estados e municípios, mas bancadas do Rio, Espírito Santo e São Paulo reclamam que a participação dos estados produtores será reduzida.

A polêmica em torno da distribuição dos royalties causou o adiamento para quinta-feira (5), em reunião marcada para as 19 horas, da discussão e votação das propostas que determinam a adoção do regime de partilha na exploração do pré-sal (PLs 5938/09 e 2502/07).

O parecer do relator, deputado Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), deveria ter sido debatido nesta terça-feira na comissão especial que analisa a proposta. A reunião foi realizada em clima acirrado. Além de definir o marco legal do pré-sal, o relatório de Alves elevou de 10% para 15% a alíquota dos royalties pagos pela exploração do petróleo. Ele também alterou os índices de distribuição desses recursos, privilegiando todos os estados e municípios da federação, que passariam a ficar com 44% dos royalties, ao invés dos 7,5% que recebem hoje. Essa mudança foi muito criticada pelos parlamentares dos estados produtores de petróleo, como Rio de Janeiro, Espírito Santo e São Paulo, que podem ver suas fatias reduzidas dos atuais 22,5% para 18%.

Coordenador da bancada fluminense e autor do requerimento que adiou a discussão do relatório, o deputado Hugo Leal (PSC) defende uma alíquota de 16% para os royalties e uma distribuição de recursos que não prejudique os estados e municípios produtores. "A emenda apresentada pela bancada do Rio faz uma nova divisão desses royalties, colocando 44% para os estados produtores, 11% para os municípios (produtores) e 45% para os demais estados e municípios, de acordo com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM). É muito simples", afirmou.

Consenso
Henrique Eduardo Alves disse que ainda não fez nenhuma alteração no parecer, mas admitiu que poderá apresentar uma complementação de voto ou até fazer uma mudança formal no texto até quinta-feira à noite. "Se esse adiamento for entendido pela comissão como uma maneira de se abrir mais o diálogo, o relator não tem nada a se opor. O que nós queremos é um resultado que seja produtivo e, se possível, consensual. O relator aqui não está com nenhuma intransigência e nenhuma posição pré-definida que venha a apequenar o debate", ressaltou.

Já o presidente da comissão especial, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), manifestou-se contra o adiamento da discussão. Chinaglia teme que não haja tempo suficiente para a comissão votar a matéria antes da votação pelo Plenário, marcada para a terça-feira da próxima semana (10). "Evidentemente, os prazos se encurtaram dramaticamente. Do ponto de vista da política, creio que a comissão especial perdeu um tempo precioso do debate. Acredito até que a motivação são disputas, ainda que legítimas, mas que não podem substituir, na minha opinião, um debate qualificado. Então, era muito melhor, até para os estados e municípios produtores, fazermos o debate e a negociação aqui, porque, quando vai para plenário, aí quem tiver mais força leva", disse.

Outras novidades introduzidas pelo relatório de Henrique Eduardo Alves são a destinação de 3% dos royalties de petróleo para o meio ambiente e a redistribuição do bônus de assinatura, que é o valor pago pela concessionária vencedora de licitação de campos exploratórios de petróleo. Desse valor, 90% devem ficar com a União e 10% com estados e municípios.

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Reportagem - José Carlos Oliveira/Rádio Câmara
Edição - Marcos Rossi

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